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Estudo recomenda aumentar recursos do Programa de Aquisição de Alimentos

PAA beneficia agricultores e garante alimentação em quantidade e qualidade adequadas

Ampliar os recursos e a abrangência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tendo em vista os benefícios gerados para agricultores familiares e consumidores desses produtos é uma das recomendações do estudo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta segunda-feira (6/9). O PAA teve início em 2003 e recebeu maior aporte do governo federal em 2012 (aproximadamente R$ 1,2 bilhão). Nos anos seguintes, este valor foi sendo reduzido e, em 2018, contou com cerca R$ 300 milhões.

O programa não tem aproveitado sua capacidade de atendimento nos anos recentes, embora gere ganhos econômicos, sociais e ambientais, aponta o estudo, que alerta para sua importância no combate à fome, especialmente frente aos impactos da pandemia do Covid-19.

O estudo ’A Evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Uma Análise da sua Trajetória de Implementação, Benefícios e Desafios’ enfoca as mudanças ocorridas nos normativos e no histórico de execução do programa, a partir de levantamento documental e revisão sistemática de literatura. Elaborado pelas pesquisadoras Gabriela Perin, Ana Flávia Cordeiro de Almeida, Paulo Asafe Campos Spínola, Antônio Fernando Costa Pella, todos estes do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD), e por Regina Helena Rosa Sambuichi, pesquisadora do Ipea e coordenadora do estudo.

Os pesquisadores examinaram a implementação do PAA, principalmente as alterações nos normativos - leis, decretos, portarias, resoluções do Grupo Gestor e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma das principais executoras do programa – para entender como as mudanças na legislação podem ter influenciado os seus resultados. Também foi feita uma revisão da literatura que contou com a análise de 112 artigos publicados em periódicos e anais de eventos, para levantar os principais benefícios e desafios do programa e em quais períodos eles foram mais observados.

Após o período inicial de execução do PAA, em que houve uma organização dos processos no nível gerencial e local, o programa foi se consolidando como um importante canal de comercialização dos produtos da agricultura familiar, tendo amadurecido seus processos e consolidado sua atuação nos estados. A partir de 2012, os recursos foram diminuindo e mudanças nas normas acabaram por endurecer seus procedimentos de execução, o que refletiu na diminuição do número de agricultores e de entidades beneficiárias.

Os benefícios proporcionados pelo PAA vão desde o aumento da renda dos agricultores familiares e da comercialização até a melhoria do acesso a alimentos de qualidade em quantidade e regularidade, bem como a diversificação dos produtos servidos em asilos, creches, restaurantes populares e outras entidades socioassistenciais. O programa também incentivou a participação de diferentes grupos que antes estavam desestruturados ou mesmo excluídos do processo produtivo, como as mulheres e povos e comunidades tradicionais. Entre os principais desafios, foi constatado a falta de apoio para operacionalização, o excesso de burocracia e dificuldades com a infraestrutura local e logística.

No período mais recente, a partir de 2014, alguns desafios já superados retornaram à trajetória do PAA, como o maior endurecimento às exigências burocráticas e sanitárias e a falta de assistência técnica e de apoio do poder público local. Segundo os pesquisadores, esse apoio é essencial para execução do programa ao articular os agricultores familiares e as entidades beneficiadas pelo PAA.

O estudo concluiu que o PAA gerou vários benefícios aos agricultores que atuam como fornecedores e aos consumidores, evidenciando o papel do programa no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia de uma alimentação em quantidade e qualidade adequadas. A redução dos valores aplicados no PAA, nos anos mais recentes, porém, especialmente nas modalidades operadas pela Conab, refletiu no aumento dos desafios para o programa. Daí a recomendação de aumentar a destinação de recursos para o PA

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