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Os Estados e capitais que se enquadrariam na PEC que permite congelar concursos e reduzir salário de servidores

Presidente Bolsonaro e Paulo Guedes levam 'Plano Mais Brasil' ao Congresso

C Emergencial foi uma das três apresentadas nesta terça pela equipe econômica

Pelo menos 11 Estados (mais o Distrito Federal) e 6 capitais brasileiras se enquadrariam hoje no "Estado de Emergência Fiscal" que o governo pretende criar com as propostas de reformas enviadas nesta terça-feira (05/11) ao Congresso.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela equipe econômica, Estados e municípios cujas despesas correntes ultrapassarem 95% das despesas correntes passariam por um ano de ajuste para reequilibrar as contas.

Entrariam em vigor, então, alguns mecanismos automáticos para travar o aumento das despesas da máquina pública — medidas duras que devem enfrentar resistência dos servidores e de parte do Congresso.

Estados e municípios em situação de emergência fiscal não poderiam, por exemplo, promover funcionários, conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, realizar novos concursos, criar verbas indenizatórias, despesas obrigatórias ou benefícios obrigatórios.

Os entes também poderiam reduzir em até 25% a jornada de trabalho dos servidores, com diminuição proporcional dos salários.

 

As regras também valeriam para a União.

Metodologia não está clara

O mais recente Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, de agosto deste ano, mostra que 12 das 27 unidades federativas têm despesas correntes equivalentes a pelo menos 95% da receita corrente.

Para todos eles, o rating do indicador de poupança corrente (como é chamada a relação entre despesa e receita) tem nota C, a pior da escala utilizada desde 2017 pelo Tesouro Nacional para avaliar as finanças de Estados e municípios.

São eles Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O Estado com pior situação é Minas Gerais, que tem a relação despesa/receita de 106%.

Relação entre despesa e receita corrente

Estados e DF - em %

Ente Poupança corrente
Minas Gerais 106,55
Rio de Janeiro 105
Rio Grande do Sul 101,95
Mato Grosso do Sul 100,36
Maranhão 98,04
Sergipe 97,72
Mato Grosso 97,68
Santa Catarina 97,11
Distrito Federal 97,06
Bahia 96,33
Goiás 96,26
Pernambuco 96,06
Piauí 94,73
Tocantins 94,56
Acre 94,45
Paraná 94,42
São Paulo 93,68
Paraíba 92,71
Pará 92,69
Ceará 92,21
Amazonas 91,81
Rio Grande do Norte 91,01
Alagoas 89,84
Rondônia 89,53
Espírito Santo 88,33
Roraima 87,83
Amapá 82,59
Fonte: Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais/Tesouro Nacional

De acordo com a metodologia do Tesouro, entes com poupança corrente menor que 90% têm nota A e aqueles entre 90% e 95%, nota B.

Despesas correntes são todas aquelas usadas para a manutenção e funcionamento do serviço público — não incluem, por exemplo, os gastos com investimentos. O indicador leva em consideração a receita corrente ajustada, que soma a arrecadação com tributos e contribuições, as receitas com transferências da União, entre outros.

O texto da PEC fala de forma genérica da relação entre despesa e receita corrente, sem especificar qual seria a metodologia de cálculo — que poderia ser diferente daquela usada pelo Tesouro Nacional.

Ainda de acordo com o boletim, entre as capitais, Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN) e Rio de Janeiro (RJ) têm poupança corrente com nota C, ou seja, já ultrapassaram o limite de 95% da despesa corrente em relação à receita corrente.

Relação entre despesa e receita corrente

Capitais - em %

Cidade Poupança corrente
Natal (RN) 103,8
Macapá (AP) 103,1
Maceió (AL) 100,81
Rio de Janeiro (RJ) 100,5
Campo Grande (MS) 98,48
Cuiabá (MT) 95,62
Fortaleza (CE) 94,7
São Paulo (SP) 94,63
Recife (PE) 93,76
Goiânia (GO) 93,65
Belo Horizonte (MG) 93,52
São Luís (MA) 93,16
Florianópolis (SC) 92,98
Teresina (PI) 92,73
Salvador (BA) 92,57
Porto Velho (RO) 91,86
Aracaju (SE) 91,28
Vitória (ES) 91,2
Curitiba (PR) 90,92
Belém (PA) 90,7
João Pessoa (PB) 90,56
Porto Alegre (RS) 90,47
Manaus (AM) 89,9
Rio Branco (AC)
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